Alguns conceitos...

1. Introdução

Vive-se em um mundo de constantes mudanças, em que as tecnologias transformam as formas de comunicação e relacionamento entre as pessoas. Nesta sociedade da informação, conectada e em rede, verifica-se a crescente utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nas diversas áreas da sociedade. Sendo assim, precisa-se entender como as pessoas utilizam as TIC, quais suas necessidades e dificuldades, para proporcionar efetivamente a acessibilidade à sociedade da informação. Nessa perspectiva, a educação deve acompanhar as evoluções tecnológicas, tornando as tecnologias aliadas para a melhoria do processo de comunicação, permitindo aos cidadãos o acesso da forma mais independente e natural possível.

Conforme dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no censo demográfico de 2010, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual), correspondendo a 23,9% da população total brasileira. Além disso, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2016), a quantidade de matrículas de pessoas com deficiência na educação superior aumentou 518,66% entre 2004 e 2014. Estes dados indicam que as instituições de ensino precisam estar preparadas para uma educação de qualidade, que proporcione acesso à informação e ao conhecimento de forma igualitária e democrática.

Neste sentido, existem leis e decretos que consolidam a política de acessibilidade no ensino superior, tais como, Constituição Federal de 1988 que em seu art. 205 garante a Educação como direito de todos; Decreto nº 7.611/2011, dispõe sobre o atendimento educacional especializado, que prevê a estruturação de núcleo de acessibilidade nas Instituições Federais de Educação Superior; Lei nº 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e determina a obrigatoriedade de cumprimento das condições de acessibilidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; Lei nº 13.409/2016, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, entre outras.

Além dessa legislação, desde 2005 o Programa Incluir lança editais com o objetivo de apoiar projetos de criação ou reestruturação de núcleos de acessibilidade nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), propondo ações que assegurem o acesso e a permanência das pessoas com deficiência nas universidades. Com base nisso, considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015, aquela que,

Tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).

Essas pessoas encontram várias barreiras na Educação, entre elas está a falta de acessibilidade dos materiais disponibilizados e dos espaços virtuais (UNESP, 2016). De acordo com a Lei nº 13.146/2015, acessibilidade é,

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2015).

Para que haja a participação de todos, é importante promover a acessibilidade, atendendo aos princípios do Desenho Universal e considerando a compatibilidade com recursos de Tecnologia Assistiva (GALVÃO FILHO, 2016). Segundo o Decreto nº 6.949/2009,

“Desenho universal” significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias (BRASIL, 2009).

Então, o Desenho Universal (DU) é para todas as pessoas, não só para quem tem alguma deficiência, mas também para idosos, crianças, grávidas, pessoas com peso e altura variados, enfim, contempla a diversidade humana e não elimina o uso de tecnologia assistiva por pessoas que a necessitam. De acordo com a lei nº 13.146/2015, ajuda técnica ou tecnologia assistiva são,

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2015).

Neste cenário que envolve TIC, educação, acessibilidade, democratização da informação e do conhecimento, diversidade humana, tecnologia assistiva e desenho universal, como as instituições de ensino estão lidando com o grande número de pessoas que precisam ter acessibilidade aos documentos digitais e materiais necessários à comunicação, sejam eles administrativos ou instrucionais? De acordo com o Decreto nº 8.539 (BRASIL, 2015), considera-se documento digital “informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional”. Já a Lei de Acesso à informação, lei nº 12.527/2011 considera,

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato (BRASIL, 2011).

Portanto, entende-se por documentos digitais aqueles criados por docentes e técnico-administrativos em educação, como materiais pedagógicos, planos de aulas, requerimentos, declarações, formulários, editais, comunicados, divulgações, convites, entre outros, produzidos por meio de programas comumente utilizados, como Microsoft Office e LibreOffice. Dando seguimento aos conceitos, entende-se por documentos digitais acessíveis os que são compreensíveis pelo maior número de pessoas independente do perfil, características, deficiências ou necessidades, proporcionando que as mesmas consigam abrir, visualizar, ler, entender ou interagir com esses documentos, utilizando-se ou não de tecnologia assistiva.

Para a Lei nº 12.527/2011, quanto ao acesso à informação e sua divulgação deve-se, entre outros requisitos, “adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência” (BRASIL, 2011). E como garantir o acesso à informação e à comunicação? Segundo o art. 63 da Lei nº 13.146/2015,

É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente (BRASIL, 2015).

Sendo assim, existem diretrizes que podem ser seguidas para tornar conteúdos digitais mais acessíveis, como as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0, elaboradas pelo World Wide Web Consortium (W3C), que definem a forma de tornar o conteúdo Web mais acessível a pessoas com deficiência, fazendo com que este conteúdo se torne mais acessível também aos usuários em geral. Bem como, o Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (eMAG) é uma versão especializada do WCAG voltado para o governo brasileiro, que tem o compromisso de ser o norteador no desenvolvimento e na adaptação de conteúdos digitais do governo federal, garantindo o acesso a todos.

Neste sentido, tem que se pensar em criação de documentos em formatos acessíveis para garantir que todas as pessoas sejam incluídas e tenham direito à participação e à igualdade de oportunidades. Desta forma, esta pesquisa parte do seguinte problema: como apoiar os servidores, docentes e técnico-administrativos em educação, da Unipampa no processo de criação de documentos digitais acessíveis? Esta questão foi identificada pela pesquisadora por ser Técnica-Administrativa em Educação da Unipampa e ter realizado uma pesquisa com seus colegas para identificar o grau de conhecimento com relação à criação de documentos digitais acessíveis, obtendo o resultado de que aproximadamente 67% dos servidores não possuíam este conhecimento. Além disso, a maioria deles informou que consideravam mais importante ter um manual direcionado a criação de documentos em editores de texto.

Então, para responder ao problema de pesquisa o objetivo geral deste estudo foi: desenvolver um manual de orientações para criação de documentos digitais acessíveis nos editores de texto Microsoft Word 2010 e LibreOffice Writer. Especificamente, pretendeu-se: 1) propor soluções para tornar documentos mais acessíveis, proporcionando a democratização da informação e do conhecimento; 2) promover acessibilidade na Unipampa por meio de documentos digitais acessíveis; 3) adaptar as recomendações de acessibilidade WCAG 2.0 e eMAG 3.1 para o desenvolvimento do manual. Pois estas são diretrizes de acessibilidade para conteúdos digitais.

Tendo em vista as questões abordadas, justifica-se este estudo também pela Unipampa, em 2016, possuir 1.079 alunos regulares com alguma deficiência ou outras necessidades, correspondendo a 9,67% do total de alunos matriculados. Além disso, no período entre 2008 a 2016, percebeu-se um número significativo de alunos com deficiência que evadiram da Instituição por abandono, cancelamento ou desligamento, totalizando mais de 10%, um total de 1.713 alunos (UNIPAMPA, 2016). Tais dados alertam sobre a necessidade de alternativas que garantam a eles, condições de acessibilidade nos diferentes aspectos da vida acadêmica, dentre esses, a dos documentos digitais.

Outro fator que apontou a justificativa deste estudo está no relatório técnico de inclusão e acessibilidade da Unipampa, o qual trata sobre a disponibilização de Materiais Pedagógicos e Recursos Acessíveis e descreve a necessidade de,

[...] elaborar materiais de orientação para produção de materiais acessíveis, que possibilitem a utilização de leitores de tela da forma mais eficiente possível por parte das pessoas cegas, que possam ser lidos por pessoas com baixa visão, que otimizem a comunicação e a interação das pessoas com surdez e o acesso qualificado aos conhecimentos abordados, por pessoas com qualquer deficiência (MELO et al., 2012, p. 24).

A contribuição social desta pesquisa é possibilitar o acesso aos documentos criados pelos servidores da Unipampa e disponibilizados em formato digital, ao maior número de pessoas possível, promovendo a inclusão digital, diminuindo as desigualdades, proporcionando autonomia, independência e inserção social. Documentos mais acessíveis são entendidos nesse trabalho como instrumentos de democratização da informação e do conhecimento.

2. Acessibilidade como forma de democratização da informação e do conhecimento

As questões sobre acessibilidade são geralmente associadas a pessoas com deficiência (PD) ou necessidades educacionais especiais (NEE). No entanto, ao contrário do que se pensa, a acessibilidade envolve a todos, como por exemplo, mulheres grávidas, pessoas idosas, que tenham limitações relacionadas à atenção, memória, leitura, compreensão, baixa estatura, sobrepeso, entre outros. A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 9050 (2004) define acessibilidade como “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”. A mesma norma define o termo acessível como,

Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação. (ABNT, 2004)

Segundo Nicholl (2001), acessibilidade é o termo geral usado para indicar a possibilidade de qualquer pessoa usufruir de todos os benefícios da vida em sociedade, entre eles o uso da Internet. Entende-se, que a Internet, além de ser um espaço democrático que possibilita às pessoas interagirem umas com as outras, disponibiliza a informação e o conhecimento como um instrumento emancipatório para cada indivíduo.

O Relatório de Pesquisa de Opinião Pública Nacional (BRASIL, 2010) sobre as condições de vida das pessoas com deficiência no Brasil, resultado de uma pesquisa quantitativa realizada em 2010 com pessoas com deficiência cadastradas no IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência), indica que 77% dos entrevistados usam a Internet como principal meio de comunicação para buscar informações. Neste contexto, é preciso tornar acessível todas as informações, conhecimentos, documentos, sistemas, proporcionando a inclusão, fornecendo possibilidades de acesso e compreensão das informações, por meio das tecnologias para todas as pessoas.

Neste sentido, as TIC trazem um grande potencial de inclusão para as pessoas com deficiência ou necessidades educacionais especiais, pois permitem eliminar barreiras, tanto por meio de tecnologia assistiva, quanto pelas potencialidades dos aplicativos, ferramentas, produtos e serviços disponibilizados atualmente. Entende-se por barreiras nas comunicações e na informação, qualquer obstáculo que dificulte a expressão ou recebimento de informações por meio de TIC; Já barreiras atitudinais, são atitudes que prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; e as barreiras tecnológicas, são as que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias (SETUBAL, 2016).

Algumas possibilidades para eliminar essas barreiras são, por exemplo, fornecer informações claras, em diversos formatos, como em Português, em Libras, em imagem, em áudio, em braille, com um bom contraste, com legenda, descrição, que possam ser entendidas pelas pessoas independente de suas deficiências ou limitações. Além disso, superar os preconceitos que produzem a discriminação, demonstrando como se pode agir com as pessoas para evitar a exclusão.

O Decreto nº 6.949/2009, em seu artigo 21 que trata sobre a liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação, acorda que,

Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha, conforme o disposto no Artigo 2 da presente Convenção, entre as quais:

a) Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência;

b) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência;

c) Urgir as entidades privadas que oferecem serviços ao público em geral, inclusive por meio da Internet, a fornecer informações e serviços em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência;

d) Incentivar a mídia, inclusive os provedores de informação pela Internet, a tornar seus serviços acessíveis a pessoas com deficiência;

e) Reconhecer e promover o uso de línguas de sinais. (BRASIL, 2009)

Diante disso, é necessário superar as dificuldades, promovendo a inclusão social e digital, fornecendo as informações em formatos acessíveis, assegurando que as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A Acessibilidade Digital (AD) é a capacidade de um produto digital ser flexível o suficiente para atender às necessidades e preferências do maior número possível de pessoas, além de ser compatível com tecnologias assistivas usadas por pessoas com necessidades especiais (DIAS, 2003). Sendo assim, possibilita que todas as pessoas tenham acesso às TIC por meio de hardwares e softwares que oferecem recursos para ultrapassar barreiras de acesso a informações, com conteúdo em formatos acessíveis.

Segundo a Lei nº 13.146/2015, consideram-se formatos acessíveis “os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille” (BRASIL, 2015). Entende-se então, que a acessibilidade digital não se refere apenas ao acesso à informação por meio das TIC, mas também à eliminação de barreiras de comunicação, equipamentos e software adequados às diferentes necessidades, bem como, a disponibilização da informação deve ser compatível com as tecnologias assistivas e com os diferentes modos de uso do computador.

Desse modo, as pessoas terão acesso a possíveis instrumentos de emancipação, tornando-se sujeitos parte dos grupos sociais, oportunizando a interação social em um constante exercício de democratização e inclusão. A democratização da informação e do conhecimento passou a ganhar maior espaço na sociedade com o advento das TIC. A democratização pressupõe ampliar o acesso, ou seja, tornar acessível a informação e o conhecimento ao maior número de pessoas possível, em igualdade de oportunidades e de condições e respeitando o direito à informação.

Assim como afirma Chauí (1995), “[...] a democracia funda-se na igualdade (contra a hierarquia), no direito à informação (contra o segredo) e na invenção de novos direitos segundo novas circunstâncias (contra a rotina)”. Segundo a mesma autora, “[...] a democracia é a criação, reconhecimento e garantia de direitos [...]”. Esses direitos serão obtidos quando as pessoas tiverem acesso às informações e oportunidade de exercer os seus direitos democráticos, tendo um papel ativo na sociedade.

Segundo Messa et al. (2011, p. 79) “na democracia contemporânea, deveria haver respeito e espaço para a manifestação das minorias, na medida em que o principal pilar de sustentação da democracia consiste no respeito aos direitos fundamentais”. Desse modo, o desenvolvimento da democracia e a participação dos cidadãos dependem, primeiramente, de acesso, sem barreiras, à informação e ao conhecimento. Isso pode efetivar-se por meio da educação, pois uma Instituição de ensino que busca uma educação democrática deve pensar nas diferenças individuais e em ações que contribuam com a participação e permanência dos alunos. Neste sentido, Saravali (2005, p. 100) afirma que,

[...] o verdadeiro ensino democrático é aquele que não somente garante o acesso, mas sobretudo a permanência do aluno, enfocando a formação integral e não somente o preparo profissional. Portanto, quando esse aluno chega à instituição superior e não consegue usufruir do ensino que ela e seus mestres promovem, acompanhar suas leituras e exercícios, desenvolver habilidades, aprender a acessar o conhecimento, a educação está longe de atingir seu ideal democrático.

Nessa perspectiva, as Instituições de ensino devem contribuir para a redução das desigualdades, diminuindo as dificuldades enfrentadas pelos alunos, proporcionando acessibilidade e eliminação de barreiras que impedem a participação e o aprendizado. Para Tapscott e Williams (2007, p. 150) “a democratização das ferramentas de publicação de mídia está rapidamente transformando a nossa percepção de como experiência, relevância e profissionalismo se desenvolvem na mídia”. Neste sentido, o processo de democratização pode ser facilitado com experiências educacionais de inclusão digital baseadas em TIC. Assim como afirma Silva et al. (2005),

A educação para a informação está, portanto, no cerne de uma nova e desejada sociedade “incluída”, que seja amparada na consideração “cuidadosa” de uma educação que envolva novas e ousadas abordagens relacionadas ao acesso à informação por meio das TIC.

Uma possibilidade de democratizar o acesso à informação e ao conhecimento, no contexto das TIC, é a criação e disponibilização de documentos digitais acessíveis. Já que, de acordo com Castells (1999, p. 50),

O século XXI está sendo marcado pela universalização das tecnologias digitais e dispositivos móveis conectados em redes, que nos colocam em constante interação com (ciber) espaços sócio-técnicos onde a comunicação ocorre em lugares não fixos registrando fatos e informações no instante em que eles acontecem, uma verdadeira revolução tecnológica.

Nesses espaços chamados de ciberespaços ocorre a construção da cidadania virtual, onde o acesso irrestrito se torna necessário e a inclusão digital um meio eficaz de promover a acessibilidade a todos, sem distinção. Conforme refere-se Warschauer (2006, p. 25) quando afirma que “a capacidade de acessar, adaptar e criar novo conhecimento por meio do uso das TIC é decisivo para a inclusão social na época atual”.

Portanto, a democratização da informação e do conhecimento pode efetivar-se por meio da acessibilidade em documentos digitais, desenvolvidos com base nas orientações de acessibilidade, atendendo aos princípios do desenho universal e sendo compatíveis com recursos de tecnologia assistiva.

3. Tecnologia Assistiva (TA)

Algumas pessoas não têm condições de acessar os recursos de hardware ou software em razão de suas limitações (físicas, motoras, auditivas, visuais, intelectuais, entre outras). Como alternativa, existem soluções chamadas de Tecnologia Assistiva (TA).

No Brasil existem terminologias diferentes que aparecem como sinônimo da TA, tais como: Ajudas Técnicas, Tecnologia de Apoio, Tecnologia Adaptativa, e Adaptações (SASSAKI, 1999). Conforme conceito proposto pelo Comitê de Ajudas Técnicas (CAT) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,

Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (CAT, Ata da Reunião VII, SDH/PR, 2007).

Então, Tecnologia Assistiva refere-se aos equipamentos e programas que têm como finalidade mediar a interação homem-computador, possibilitando às pessoas com deficiências ou outras necessidades a realização de atividades diversas do cotidiano de forma autônoma. Lévy (1993) considerada interface homem-computador como um “[...] conjunto de programas e aparelhos materiais que permitem a comunicação entre um sistema informático e seus usuários humanos”, e englobam software leitor de tela, software de reconhecimento de voz, braille, teclados adaptados, acionadores, sistemas de comunicação alternativa e aumentativa, entre outros, que possibilitam às pessoas com necessidades especiais usarem o computador (LÉVY, 1993, p. 176).

O objetivo da TA é viabilizar maior independência, qualidade de vida e inclusão social às pessoas com deficiência, por meio da ampliação de sua comunicação, mobilidade e integração com a família, amigos e sociedade. A tecnologia pode ser considerada Assistiva no contexto educacional quando,

É utilizada por aluno com deficiência e tem por objetivo romper barreiras sensoriais, motoras ou cognitivas que limitam/impedem seu acesso às informações ou limitam/impedem o registro e expressão sobre os conhecimentos adquiridos por ele; quando favorecem seu acesso e participação ativa e autônoma em projetos pedagógicos; quando possibilitam a manipulação de objetos de estudos; quando percebemos que sem este recurso tecnológico a participação ativa do aluno no desafio de aprendizagem seria restrito ou inexistente (BERSCH, 2013).

Levando em consideração a proposta desta pesquisa, podem-se indicar algumas TA que proporcionam acesso ao computador, consequentemente acesso aos documentos digitais criados e disponibilizados pela Universidade e que possibilitarão a eliminação de barreiras, conforme (BERSCH, 2013), (BRASIL, 2016), (ITS, 2008) tais como:

Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) destinada a atender pessoas sem fala ou escrita funcional ou em defasagem entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade em falar e/ou escrever. Exemplos: vocalizadores (pranchas com produção de voz) ou o computador com softwares específicos e pranchas dinâmicas em computadores tipo tablets, garantem eficiência à função comunicativa. Exemplo: Software Boardmaker, programa de computador que foi desenvolvido especificamente para criação de pranchas de comunicação alternativa; Pictovox, aplicativo Android desenvolvido para auxiliar pessoas com dificuldades ou limitações de comunicação.

Sintetizadores de voz (Leitores de tela) permitem a leitura de informações exibidas no monitor. Existem vários sintetizadores de voz que possibilitam ao usuário cego utilizar o computador para desempenhar diferentes tarefas, como DOSVOX (software gratuito), NVDA (software gratuito), Virtual Vision (software proprietário), Jaws (software proprietário, mas a Unipampa possui licença).

Simuladores de teclado consistem na imagem de um teclado que aparece na tela do computador e que substitui o teclado físico, para pessoas que não conseguem utilizá-lo. Esse teclado virtual pode ser utilizado por acionamento direto, com cliques do mouse sobre suas teclas, ou por meio de mecanismos automáticos de varredura. Os usuários são geralmente pessoas com comprometimento motor de moderado a severo. Exemplos: Teclado virtual do Windows, Teclado virtual gratuito.

Simuladores de mouse consistem na imagem de uma barra com botões que representam todas as funções possíveis de um mouse. Esse mouse virtual é acionado por mecanismo de varredura automática. Também existe programa de controle da seta do mouse por meio de movimentos da cabeça (ou do nariz). Os movimentos são captados por uma webcam e transformados em comando ao computador pelo software. Os usuários são geralmente pessoas com comprometimento motor severo. Exemplo: HeadDev.

Ampliadores de tela são softwares que ampliam todos os elementos da tela, determinadas áreas da tela e a região onde se encontra a seta do mouse. Geralmente, permitem que o tamanho da ampliação seja configurável, para responder às necessidades específicas de cada usuário. Os usuários são, na maioria das vezes, pessoas com baixa visão (visão sub-normal). Exemplos: lente de aumento do Windows, Lupa virtual.

Preditores de texto são softwares que fornecem uma lista de sugestões de palavras mais prováveis, após as primeiras letras serem digitadas, possibilitando a escolha da palavra desejada por meio de teclas de atalho, tornando mais rápida a digitação para pessoas com problemas motores. Podem funcionar em conjunto com editores de texto comuns ou acoplados a teclados virtuais que possuem editores de texto próprios. Os usuários são geralmente pessoas com comprometimento motor de moderado a severo, que torna a digitação de textos mais lenta ou com erros frequentes. Exemplo: Software Eugénio.

Tradutores de Libras aplicativos que fazem a tradução de texto e voz da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) com o objetivo de realizar a comunicação entre surdos e ouvintes. Exemplo: ProDeaf, Hand Talk.

Softwares mistos são softwares que disponibilizam funcionalidades para mais de uma necessidade. Exemplo: MicroFenix: é um software gratuito que combina a edição de mensagens pré-estabelecidas, com síntese de voz, para comunicação alternativa, e que possui também teclado virtual, simulador de mouse e outras funcionalidades, com varredura automática acionada por teclado, switches especiais e sons no microfone.

Esses são alguns exemplos de Tecnologia Assistiva, mas é importante salientar que para as pessoas terem acesso às informações contidas nos documentos digitais ou sites, estes devem ser criados tendo por base as recomendações de acessibilidade e os princípios do Desenho Universal.

4. Desenho Universal

O Desenho Universal (DU) se destina a encontrar soluções que incluam o maior número de pessoas possível. De acordo com o Decreto n° 5.296/2004, considera-se DU,

Concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade (BRASIL, 2004).

No mesmo sentido, a lei nº 13.146/2015 define DU como “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”(BRASIL, 2015). O conceito de Desenho Universal, ou “Universal Design”, ou “Desenho para todos”, é estudado a partir de sete princípios:

1. Uso equitativo: ser útil a pessoas com diversas capacidades.

2. Flexibilidade no uso: acomodar um vasto leque de preferências e capacidades individuais.

3. Uso Simples e intuitivo: utilização facilmente compreendida, independentemente da experiência, dos conhecimentos, das capacidades linguísticas ou do atual nível de concentração do utilizador.

4. Informação perceptível: comunicar eficazmente, ao utilizador, a informação necessária, independentemente das suas capacidades ou das condições ambientais.

5. Tolerância ao erro: minimizar os riscos e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais.

6. Baixo esforço físico: poderá ser usado de forma eficiente e confortável e com o mínimo de fadiga.

7. Tamanho e espaço para aproximação e uso: providenciará tamanho e espaço apropriados para aproximação, alcance, manipulação, e uso, independentemente do tamanho do corpo, postura ou mobilidade do utilizador (CRPG, 2008).

Quando se adota os princípios do Desenho Universal, proporciona-se a Inclusão, pois contempla-se a diversidade humana, buscando atender a todos, independente de idade, tamanho, condição física, intelectual ou sensorial. Melo et al. (2012) mencionam que a disponibilização de recursos acessíveis no processo educacional deve ser pensada na perspectiva do Desenho Universal e da acessibilidade a múltiplos usuários e suas respectivas formas de aprender e de se comunicar. Então, utilizando-se documentos digitais acessíveis na Universidade, criados a partir de recomendações de acessibilidade e baseados no DU, promover-se-á o acesso à informação e ao conhecimento e a participação de todos.

Assim, é fundamental também que a Web seja acessível para proporcionar igualdade de acesso e de oportunidades para pessoas com diversas habilidades. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009) assegura às pessoas com deficiência o acesso aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à internet, e inclui a identificação e a eliminação de barreiras à acessibilidade.

Neste sentido, existem diretrizes e recomendações de acessibilidade. No âmbito internacional, o documento fundamental que trata de acessibilidade na Web chama-se Web Content Accessibility Guidelines (WCAG 2.0) – Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web. Porém, muitos países criaram seus próprios documentos, de acordo com a necessidade da sua população. Seguindo esses passos, o governo brasileiro elaborou suas próprias diretrizes, reunidas em um documento chamado Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), o qual contém as recomendações de acessibilidade a serem seguidas nos sítios e portais do governo brasileiro, além de padronizar e facilitar a implementação do processo de acessibilidade.