4. Desenho Universal

 

O Desenho Universal (DU) se destina a encontrar soluções que incluam o maior número de pessoas possível. De acordo com o Decreto n° 5.296/2004, considera-se DU,

 

Concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade (BRASIL, 2004).

 

No mesmo sentido, a lei nº 13.146/2015 define DU como “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”(BRASIL, 2015). O conceito de Desenho Universal, ou “Universal Design”, ou “Desenho para todos”, é estudado a partir de sete princípios:

1. Uso equitativo: ser útil a pessoas com diversas capacidades.

2. Flexibilidade no uso: acomodar um vasto leque de preferências e capacidades individuais.

3. Uso Simples e intuitivo: utilização facilmente compreendida, independentemente da experiência, dos conhecimentos, das capacidades linguísticas ou do atual nível de concentração do utilizador.

4. Informação perceptível: comunicar eficazmente, ao utilizador, a informação necessária, independentemente das suas capacidades ou das condições ambientais.

5. Tolerância ao erro: minimizar os riscos e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais.

6. Baixo esforço físico: poderá ser usado de forma eficiente e confortável e com o mínimo de fadiga.

7. Tamanho e espaço para aproximação e uso: providenciará tamanho e espaço apropriados para aproximação, alcance, manipulação, e uso, independentemente do tamanho do corpo, postura ou mobilidade do utilizador (CRPG, 2008).

 

Quando se adota os princípios do Desenho Universal, proporciona-se a Inclusão, pois contempla-se a diversidade humana, buscando atender a todos, independente de idade, tamanho, condição física, intelectual ou sensorial. Melo et al. (2012) mencionam que a disponibilização de recursos acessíveis no processo educacional deve ser pensada na perspectiva do Desenho Universal e da acessibilidade a múltiplos usuários e suas respectivas formas de aprender e de se comunicar. Então, utilizando-se documentos digitais acessíveis na Universidade, criados a partir de recomendações de acessibilidade e baseados no DU, promover-se-á o acesso à informação e ao conhecimento e a participação de todos.

Assim, é fundamental também que a Web seja acessível para proporcionar igualdade de acesso e de oportunidades para pessoas com diversas habilidades. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009) assegura às pessoas com deficiência o acesso aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à internet, e inclui a identificação e a eliminação de barreiras à acessibilidade.

Neste sentido, existem diretrizes e recomendações de acessibilidade. No âmbito internacional, o documento fundamental que trata de acessibilidade na Web chama-se Web Content Accessibility Guidelines (WCAG 2.0) – Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web. Porém, muitos países criaram seus próprios documentos, de acordo com a necessidade da sua população. Seguindo esses passos, o governo brasileiro elaborou suas próprias diretrizes, reunidas em um documento chamado Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), o qual contém as recomendações de acessibilidade a serem seguidas nos sítios e portais do governo brasileiro, além de padronizar e facilitar a implementação do processo de acessibilidade.